Governo revoga lei que regulamenta criação de peixes exóticos no AM

Segundo o governo, a nova medida pretende reafirmar a defesa de iniciativas para manter a biodiversidade de peixes amazônicos

O governo do Amazonas encaminhou Projeto de Lei (PL) 58/2016 à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para pedir a revogação integral da Lei nº 4.330/2016 que disciplina a aquicultura no estado. A norma foi alterada pelo PL 79/2016 em maio deste ano e passou a permitir a criação de peixes exóticos nos rios da região. A mensagem foi encaminhada no dia 18 de agosto.

A mudança foi criticada por órgãos federais e chegou a ser taxada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como “retrocesso na área ambiental”. Após a polêmica, quatro artigos alterados pela PL 79/2016 foram revogados no sentido de proibir a criação de peixes exóticos nos limites na bacia hidrográfica do Estado. Entretanto, o governo concluiu que a norma substituta aplicada na Lei ainda prejudicava os aspectos de proteção ambiental relativos à matéria.

Segundo o governo, a nova medida pretende reafirmar a defesa de iniciativas para manter a biodiversidade de peixes amazônicos e incentivar o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para fortalecer a piscicultura com espécies nativas em áreas antropizadas (locais com características originais alteradas pela ação humana).

Tilapia-rendalli3A Tilápia era uma das espécies exóticas cotadas para ser criada

Entenda

O Projeto de Lei 79/2016, aprovado em maio deste ano pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desburocratizava a Lei nº 4330/2016 que disciplina a atividade de criação de peixe em cativeiro no estado.

Com a mudança, a liberação da atividade de criação de peixes exóticos em rios passava a depender de licenciamento do órgão ambiental estadual, contrariando a legislação federal em vigor. O Ministério Público Federal (MPF) contestou à época.

Além disso, o próprio ministro do meio ambiente, José Sarney Filho, chegou a emitir nota contrária ao PL. Segundo a nota, a introdução de espécies não nativas induz “a um complexo processo de degradação dos ecossistemas, de forma comprovada, com vários exemplos ao redor do mundo”.

Sobre Edson Rechi 654 Artigos
Aquarista em duas fases distintas, a primeira quando criança e tentava manter peixes ornamentais sem muito sucesso. Após um longo período sem aquários, voltou no aquarismo em 2004, desde então já manteve diversos tipos de aquários como plantado, peixes jumbo, ciclídeos africanos, água salobra, amazônico comunitário e marinho. Atualmente curte e mantém peixes primitivos e ciclídeos neotropicais, suas grandes paixões.

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